Contratos de compra e venda e contratos-promessa

Vai comprar ou vender um imóvel e o senhor ou a senhora, a outra parte ou o próprio imóvel estão noutro país? O contrato de compra e venda define as condições do negócio, e pode ser-lhe pedido que a sua assinatura seja reconhecida por um notário. No Notary on Main, em Brampton, fazemos o reconhecimento de assinaturas em contratos de compra e venda e em contratos-promessa, em português, inglês e espanhol.

O que é um contrato de compra e venda?

É um contrato escrito entre o comprador e o vendedor. Normalmente indica o imóvel, o preço, o sinal, as condições e a data da conclusão do negócio. Em Portugal, o contrato assinado antes da escritura chama-se habitualmente contrato-promessa de compra e venda. No Ontário, o documento equivalente chama-se agreement of purchase and sale.

No Ontário, os agreements of purchase and sale são muitas vezes preparados em formulários-padrão por agentes imobiliários ou advogados e, em regra, não precisam de reconhecimento notarial para serem vinculativos. O reconhecimento da assinatura é normalmente pedido quando:

  • o contrato vai ser usado noutro país, por exemplo para um imóvel no estrangeiro;

  • a outra parte, um banco ou uma autoridade estrangeira o exige;

  • assina aqui, em Brampton, um negócio que se realiza noutro local.

Alguns países e entidades exigem que as assinaturas neste tipo de contrato sejam reconhecidas por um notário. A pessoa ou o profissional que trata da venda pode indicar-lhe com exatidão o que é necessário.

Como o Notary on Main pode ajudar

  • Reconhecemos assinaturas. Confirmamos a sua identidade, assina perante o notário e fazemos o reconhecimento notarial da sua assinatura.

  • Certificamos cópias. Comparamos as cópias com os documentos originais e certificamos que são cópias fiéis.

  • Para uso no Ontário e no estrangeiro. Os nossos atos notariais podem ser usados no Ontário e, com Apostila ou autenticação quando necessário, noutros países.

Atenção: o reconhecimento notarial de uma assinatura confirma a identidade de quem assina e que assinou perante o notário. Não constitui aconselhamento jurídico sobre o conteúdo do documento, e o nosso serviço notarial não prepara nem revê o documento. Para assuntos imobiliários no Ontário ou aconselhamento jurídico, pode contactar a Orlando Santos | Law Firm.

Um contrato de compra e venda ou um contrato-promessa pode ser juridicamente vinculativo a partir do momento em que é assinado e aceite; por isso, certifique-se de que o compreende antes de assinar. No caso de um imóvel no Ontário, pode pedir a revisão do contrato à Orlando Santos | Law Firm.

Documentos para uso no estrangeiro: Apostila e autenticação

Muitos países exigem prova de que a assinatura e o selo do notário são autênticos. Este passo é feito pelo Estado, não pelo notário:

  • Apostila. O Canadá aderiu à Convenção da Haia relativa à Apostila com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2024. No Ontário, os Official Documents Services (ODS) emitem a Apostila para documentos reconhecidos por um notário do Ontário, para uso em países da Convenção.

  • Certificado de autenticação. Para países que não são membros da Convenção, os ODS emitem em vez disso um certificado de autenticação. O consulado do país de destino poderá depois ter de o legalizar.

Se o documento não estiver em inglês ou francês, os ODS exigem uma tradução para o poderem autenticar. Confirme sempre com a pessoa ou entidade que vai receber o documento que passos são necessários.

Mais informações: a nossa página sobre Apostila, Ontário: autenticar um documento para uso fora do Canadá (em inglês).

O que deve trazer

  • Documento de identificação oficial com fotografia, válido. Por exemplo, passaporte ou carta de condução canadiana. Para documentos a usar no estrangeiro, recomendamos o passaporte do país onde o documento vai ser usado, ou o passaporte canadiano.

  • O documento, por assinar. Vai assiná-lo perante o notário. Não o assine antes da marcação.

  • Testemunhas, se o documento as exigir. Não disponibilizamos testemunhas; tem de as trazer. Cada testemunha deve trazer também um documento de identificação oficial com fotografia, válido.

Idiomas

Fazemos reconhecimentos notariais de documentos em português, inglês e espanhol. Também disponibilizamos atendimento em hindi e punjabi com Priya Kaushal, membro da nossa equipa.

Faça a sua marcação

Telefone-nos ou envie-nos um e-mail para marcar. Diga-nos que documento é e onde vai ser usado; confirmamos o que deve trazer e enviamos-lhe um orçamento.

Notary on Main, divisão notarial de Orlando Santos | Law Firm

195 Main Street North, Upper Floor, Brampton, ON L6X 1N2

Horário: apenas com marcação. terça, quarta e quinta-feira, das 13h00 às 18h00. Outros horários mediante pedido.

Telefone: (647) 963-9227

E-mail: orlando@santoslawpc.com

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Esta página tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

Preços

Contacte-nos para pedir um orçamento. As taxas governamentais de Apostila ou autenticação, e eventuais taxas consulares, são pagas à parte, diretamente a essas entidades.